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Sobre o Projeto
A cidadania e direitos humanos daqueles que vivem com diagnósticos psiquiátricos constituem, talvez, a última fronteira nas lutas pelos direitos civis iniciadas no século XX. Este projeto interdisciplinar analisa a história dos direitos humanos no campo da psiquiatria e saúde mental, observando um arco temporal balizado pela Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948) e a contemporaneidade. Pesquisa anterior da equipa permitiu identificar uma diversidade significativa nos modos de formular, aplicar e experienciar os direitos humanos neste campo.

Verificámos, também, uma interdependência estreita entre concepções de direitos humanos e modelos de conhecimento da doença e saúde mental. Até hoje, essa relação nunca foi estudada de modo exaustivo. Este projeto vem colmatar esta lacuna, analisando as relações entre saberes, conceitos de cidadania e direitos dos utentes. Tendo em conta os vários processos históricos estruturantes da globalização da saúde mental, observamos dois planos, transnacional e local, em dois casos, Lisboa (Portugal) e Salvador (Bahia, Brasil).

A abordagem, global e local, permitirá compreender melhor o que separa os saberes médicos e de saúde pública dos saberes experienciais de pessoas com diagnóstico psiquiátrico, nos quais se alicerçam as suas reivindicações por direitos. Permitirá, igualmente, analisar os processos colaborativos de construção de conhecimento e as convergências no modo de conceber a cidadania de uma população particularmente vulnerável. Observando um arco temporal que se estende da emergência da Saúde Mental como paradigma científico e político, a partir de meados do século XX até ao presente, este projeto acompanha ainda as respostas transnacionais e locais à pandemia da COVID-19.