PROJETO - Psyglocal

Sofrimento Psíquico
e Direitos Humanos:

Epistemologias da saúde mental, políticas e ativismo na psiquiatria

Lisboa, Portugal e Salvador, Brasil, c. 1950 – c. 2020

Sobre o Projeto

A cidadania e direitos humanos daqueles que vivem com diagnósticos psiquiátricos constituem, talvez, a última fronteira nas lutas pelos direitos civis iniciadas no século XX. Este projeto interdisciplinar analisa a história dos direitos humanos no campo da psiquiatria e saúde mental, observando um arco temporal balizado pela Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948) e a contemporaneidade. Pesquisa anterior da equipa permitiu identificar uma diversidade significativa nos modos de formular, aplicar e experienciar os direitos humanos neste campo.

Verificámos, também, uma interdependência estreita entre concepções de direitos humanos e modelos de conhecimento da doença e saúde mental. Até hoje, essa relação nunca foi estudada de modo exaustivo. Este projeto vem colmatar esta lacuna, analisando as relações entre saberes, conceitos de cidadania e direitos dos utentes. Tendo em conta os vários processos históricos estruturantes da globalização da saúde mental, observamos dois planos, transnacional e local, em dois casos, Lisboa (Portugal) e Salvador (Bahia, Brasil).

A abordagem, global e local, permitirá compreender melhor o que separa os saberes médicos e de saúde pública dos saberes experienciais de pessoas com diagnóstico psiquiátrico, nos quais se alicerçam as suas reivindicações por direitos. Permitirá, igualmente, analisar os processos colaborativos de construção de conhecimento e as convergências no modo de conceber a cidadania de uma população particularmente vulnerável. Observando um arco temporal que se estende da emergência da Saúde Mental como paradigma científico e político, a partir de meados do século XX até ao presente, este projeto acompanha ainda as respostas transnacionais e locais à pandemia da COVID-19.

Metodologia

Este projeto aplica a história global, a história oral e metodologias de observação de trabalho de campo à história da saúde mental e da psiquiatria. A história global permite-nos abordar a estruturação da Saúde Mental enquanto configuração de conceitos e valores observados desde a 2ª Guerra Mundial até a atualidade. Entendida também como metodologia, a história global permite abordar a história da ciência considerando, em cada momento, a pluralidade das epistemologias e propostas éticas concorrentes em torno da saúde mental. O foco nos casos de Portugal-Lisboa e Brasil-Salvador possibilitará a observação de manifestações concretas da globalização da saúde mental.

Em ambos os casos, a reforma psiquiátrica tem seguido um modelo de desinstitucionalização. Porém, se Portugal tende a alinhar-se com os valores da Saúde Mental Global, o Brasil apresenta uma forma singular de construção do seu campo da saúde mental, a partir de uma crítica radical aos hospitais psiquiátricos e propondo o conceito de atenção psicossocial como fundamentos para reformar a psiquiatria. O facto de a Reforma Psiquiátrica Brasileira se apresentar na linguagem universalizante dos direitos humanos permite encará-la como processo de globalização da saúde mental diferenciada do centro euro-americano hegemónico.

PSYGLOCAL combina três formas de coleta de dados, nomeadamente, a análise documental, entrevistas e observação participante.

Orientações Éticas

Este projeto segue estritamente as boas práticas de investigação científica enquadradas pela Comissão de Ética do Centro de Estudos Sociais.
Antes da participação na pesquisa, os/as entrevistados/as receberão uma declaração dos objetivos do projeto e nenhuma pesquisa será realizada sem uma declaração das pessoas envolvidas atendendo ao princípio ético do consentimento livre e esclarecido.
O projeto garante o anonimato dos/as entrevistados/as e o sigilo de toda e qualquer informação prestada. A qualquer momento, os/as entrevistados/as podem desistir de sua colaboração no projeto. Nesse caso, todas as informações relacionadas serão destruídas. As pessoas podem ser identificadas apenas quando considerarem explicitamente que a identificação pode promover seus direitos de cidadania.

Impacto Esperado

PSYGLOCAL visa promover a inclusão de uma população fortemente estigmatizada, frequentemente privada de direitos, de cidadania efetiva e de acesso à justiça. Em concreto, o projeto visibiliza e propõe formas de decisão participativa em políticas de saúde e a aplicação de leis não discriminatórias em relação a pessoas com perturbações mentais.

Observando as respostas ao sofrimento mental baseadas em direitos, este projeto aumenta a visibilidade de respostas científicas, políticas e de governança convergentes com os objetivos da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável da ONU e do Plano de Ação de Saúde Mental da Organização Mundial de Saúde 2013-2020.

Comunicação

Este projecto prevê atividades direcionadas a públicos diversos:

1) Associações de doentes/ utentes, e seus aliados
2) Utentes individuais da psiquiatria, e seus aliados,
3) Alunos do ensino médio,
4) Investigadores/as no campo das ciências humanas e ciências da saúde
5) Profissionais de saúde mental e juristas que atuam na área
6) Comunicação social

Caso pretenda solicitar uma colaboração no âmbito deste projecto ou dar o seu testemunho, poderá contactar a equipa através dos contactos apresentados no final.